CMA - Cadastro de Maus Advogados

O que engessa o judiciário é ...

Na verdade o problema está em todos os canos do Judiciário, sendo o da Bahia considerado o pior do País, mesmo estando em um estado favorecido pelo desenvolvimento tecnológico, pelos recursos financeiros e por ser terra onde a Direito Brasileiro teve nomes como Rui Barbosa, Euclides da Cunha, Teixeira de Freitas, Cosme de Farias, professor Edgard Borba, e tantos outros grandes Mestres.

O que se vê nesta terra é assustador, aos olhos dos operadores do direito. Um judiciário onde assessores ganham mais que a Presidência da República, para nem comparecer ao local de trabalho, como o caso de uma sobrinha de uma desembargadora, que tem cargo de assessora mas mora em São Paulo.

E para piorar os erros do judiciário são tantos que lesionam mais que o próprio Réu, bastando as custas absurdas das causas, em que um erro pode obrigar à parte ter que arcar com novas custas. Na verdade, o erro judicial deveria obrigar a assistência gratuita na reparação, com prioridade de julgamento.

Quem errou deveria arcar com os gastos da administração pública em tal reparação, mas pelo contrário, o erro passa a valer como fonte de enriquecimento sem causa do Poder Judiciário, e quem erra nada responde por tal erro.

Indignados, advogados baianos recorrem diuturnamente ao CNJ, à OAB, às Corregedorias e Ouvidorias que nada podem ou querem fazer para mudar esta situação, criando processos que eternizam e nada resolvem.

Para piorar a situação, existe um sistema chamado CMA - Cadastro de Maus Advogados, que tem como função auxiliar os Juízes e Desembargadores a conhecer os advogados que já recorreram às supra citadas instituições em defesa de seus direitos.

A negativação faz com que quase todas as decisões sejam contra aqueles advogados, chegando ao ponto de uma parte ganhar a causa mas não levar, tendo seu alvará de levantamento de valores negado, ou ficando à espera da expedição de um Mandado que jamais é assinado.

A coisa piora quando o Advogado perde a causa em primeira instância, ganha na segunda, e não prossegue a execução, sendo o processo remetido à primeira instância e o Juiz pratica atos diversos da execução, não satisfazendo o direito.

Quando o advogado é conhecido, muito conhecido mesmo, a negativação se dá de boca em boca, e ele pode considerar a carreira acabada para ele, ao menos que mude esta situação no TJBA, com novos concursos públicos e menos apadrinhamento.

Outra coisa é o Advogado não mais ter rosto ou nome nos processos, mas apenas a sua assinatura digital, evitando, com isso, que a justiça conheça o nome dos Advogados que assinam determinados processos.